Edital

---Sara Filipa Gonçalves Herdeiro, Presidente da Assembleia de Freguesia da União das
Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto:
---Ao abrigo das competências que lhe estão conferidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e alínea b) do artigo 19.º do Regimento da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, com a fundamentação da situação excecional provocada pela pandemia de Covid-19 e as orientações legislativas e as diretrizes das autoridades de saúde, assim como o princípio da boa administração e a previsão legal constante do artigo 3.º da Lei 1-A/2020, de 19
de março, alterado pela Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril, convoca uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, para o próximo dia 30 de Setembro de 2021 (Quinta-feira), pelas 21:00, na Junta de Freguesia, em Fonte Boa (*). A ordem do dia será publicitada nos termos regimentais [alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º]
Para constar e produzir os efeitos legais, se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo da Freguesia e na página de internet da Assembleia de Freguesia.

(*) A Assembleia realizar-se-á num contexto extraordinário de adoção de medidas de prevenção da
transmissão da pandemia COVID-19 (afastamento social e utilização de material de proteção) sendo a
participação pública na sessão permitida, mas condicionada à lotação legal do espaço.